O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas mais simples e acessíveis de formalizar um negócio no Brasil.
Com vantagens como baixa carga tributária e menos burocracia, esse regime atrai muitos empreendedores. No entanto, nem todo mundo pode se enquadrar como MEI.
Se você está pensando em abrir um CNPJ, mas não sabe se pode ser MEI, continue lendo para entender quem não pode optar por esse regime e quais alternativas existem para formalizar sua empresa.
Quem não pode ser MEI?
Para se tornar MEI, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação. Caso você se encaixe em alguma das situações abaixo, não poderá aderir a esse modelo:
1. Quem tem participação em outra empresa
Se você é sócio, administrador ou titular de outra empresa, não pode se registrar como MEI. Isso inclui tanto negócios ativos quanto inativos.
2. Quem exerce atividades não permitidas
Nem todas as profissões podem ser enquadradas no MEI.
Atividades intelectuais, como médicos, advogados, engenheiros e consultores financeiros, não estão na lista permitida.
Para conferir a lista completa de atividades aceitas, é necessário consultar o Portal do Empreendedor.
3. Quem fatura acima do limite anual
O MEI tem um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. Se sua empresa ultrapassar esse valor, será necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional.
4. Quem trabalha como servidor público
Servidores públicos federais não podem abrir MEI. Já para servidores estaduais e municipais, as regras variam conforme a legislação local.
5. Estrangeiros sem visto permanente
Quem não tem visto permanente no Brasil não pode se formalizar como MEI.
Apenas estrangeiros que possuem residência fixa no país e CPF regularizado podem abrir esse tipo de empresa.
6. Empresas com sócios
O MEI é exclusivo para empreendedores individuais.
Se você deseja abrir uma empresa com sócios, deve optar por outro tipo de estrutura empresarial, como uma Sociedade Limitada (LTDA).
O que fazer se não posso ser MEI?
Se você não pode se registrar como MEI, existem outras formas de formalizar seu negócio. Veja algumas opções:
1. Microempresa (ME)
Caso seu faturamento anual ultrapasse R$ 81 mil, você pode abrir uma Microempresa (ME), que permite faturamento de até R$ 360 mil por ano.
Essa categoria também possibilita a contratação de mais funcionários.
2. Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Se o seu faturamento anual estiver entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, a Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode ser uma boa alternativa.
3. Empresário Individual (EI)
Se deseja atuar sozinho, mas não se encaixa como MEI, pode optar pelo modelo de Empresário Individual (EI).
Ele permite faturamento maior, mas também exige o pagamento de tributos diferenciados.
4. Sociedade Limitada (LTDA)
Caso tenha um ou mais sócios, a Sociedade Limitada (LTDA) pode ser a melhor opção. Esse modelo permite dividir a administração e os investimentos do negócio.
Como escolher a melhor opção para sua empresa?
Definir o melhor modelo empresarial pode ser desafiador, mas contar com um especialista em contabilidade faz toda a diferença.
Com a orientação certa, você evita problemas fiscais, escolhe o regime tributário mais vantajoso e garante que seu negócio esteja em conformidade com a legislação.
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